Características externas e internas dos documentos e cláusulas do edital de licitação

Luciana Duranti descreve dois tipos de características dos documentos, as externas (físicas) e as internas (intelectuais).

As externas são as características físicas do documento, e caracteres que lhe dão forma e também são formados por textos que não estão ligados à fonte intelectual principal da informação, como as anotações. São percebidas facilmente ao se olhar para o documento, sem a necessidade de se conhecer a informação principal que ele contém.

As características físicas incluem o material do suporte que contem a mensagem, a originalidade, o formato. Trata também do o gênero, que diz respeito à codificação da mensagem, forma como a mensagem é fixada no suporte e do idioma e também dos sinais de autenticidade como signos especiais (carimbo, assinatura, timbre, selos, etc.). As anotações podem ser: frases administrativas, que tratam do trâmite, com o número do registro, código de classificação, referências da informação e documentos relacionados; frases de manejo, que se encontram normalmente após o texto com uma mensagem que diz respeito a urgência ou do trâmite do documento (ex: “urgente”, “aos cuidados de..”).

Os caracteres internos são aqueles ligados à informação, características intelectuais, carregam as idéias da mensagem. Algumas espécies documentais possuem segundas normas, uma estrutura textual pré-definida. Primeiramente, vem o protocolo inicial, (ou protocolo), que versa sobre o contexto administrativo do documento, incluindo as pessoas, o tempo e lugar, e também saudações formais (ex: “Magnífico Reitor”, “Senhor Senador”, “Prezados Senhores”), e também pode conter alguma invocação. Depois o texto, que é o corpo do documento, carregando a mensagem principal deste. Por fim, o escatocolo, que é o encerramento formal, contendo normalmente a indicação da data topológica, da data cronológica e a subscrição do documento.

O texto do edital possui cláusulas, que fazem parte dos caracteres internos e intelectuais do documento. São elas as seguintes:

 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Informativa, contém informações sobre locais onde acontecerão o certame, e as informações do certame na internet.

2 – DO OBJETO: Contém breves informações sobre o objeto do contrato administrativo, a obra em si.

3 – DA SUBORDINAÇÃO: Fala sobre a legislação que o certame e a contratação devem observar, além do próprio edital.

4 – DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÂO: Versa sobre os critérios para participação no procedimento.

5 – DO PROCEDIMENTO: Auxilia os licitantes sobre as fases do procedimento, data e locais.

6 – DA HABILITAÇÃO: Informa sobre a documentação necessária que deve ser apresentada na fase de habilitação.

7 – DO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: Informa dos critérios de classificação e desclassificação na etapa de habilitação.

8 – DAS PROPOSTAS e 9 – DOS PREÇOS: Auxilia os licitantes sobre a forma que devem ser apresentadas as propostas e os preços sugeridos.

10 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Versa sobre os critérios de julgamentos das propostas apresentadas.

12 – DO CONTRATO: Versa sobre a atribuição do contrato ao vencedor e dos procedimentos posteriores á licitação que devem ser seguidos pelo licitante vencedor para a formalização do contrato.

13 – DA GARANTIA: Informa sobre a prestação de garantia e sua porcentagem em relação ao valor do objeto, que o edital exige para a participação no certame e das formas de pagamento e da devolução aos licitantes perdedores e ao contratado após a execução do contrato ou extinção deste por motivo não atribuído ao contratado. Versa também sobre os casos em que o órgão contratante irá reter a quantia paga pela garantia.

14 – DAS PENALIDADES: Fala dos casos em que por motivos de faltas cometidas pelo contratado, o órgão contratante irá impor-lhes penalidades, descrevendo tais penalidades, salvo se as falta contratuais decorrerem de caso fortuito, de força maior, de fato da administração ou de fato do príncipe, que são casos que podem legalmente justificar a inexecução do contrato.

15 – DO PAGAMENTO: Cláusula econômica que fala sobre a remuneração da qual o contratado faz jus junto ao órgão contratante.

16 – DO REAJUSTAMENTO: Informa que os preços são fixos e não sofrerão reajustes.

17 – DOS PRAZOS: Informa sobre prazos de vigência do contrato e sobre prazos para finaliza;ao da obra.

18 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: Fala sobre o recebimento provisório do objeto do contrato, e após a revisão da obra.

19 – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: Versa sobre as hipóteses em que o órgão contratante poderá alterar o contrato para se adequar a situação posterior, desde que justificado segundo o interesse da Administração Pública.

20 – DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DA OBRA

21 – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Versa sobre a fiscalização da obra por parte do CEPLAN/FUB e sua forma de execução.

22 – DA RESCISÃO: Fala sobre as hipóteses que justificam a rescisão unilateral por parte da Administração Pública em caso de falta contratual do contratado ou por não mais atender aos interesses da parte contratante. Também fala sobre casos em que o contratado poderá pleitear junto ao próprio órgão ou por meio judicial, a rescisão do contrato.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Considerações finais e observações importantes sobre o procedimento.