Introdução

Esse trabalho irá tratar sobre um tipo documental muito produzido no contexto da administração pública, o Edital de Licitação. O edital em questão traz várias informações a respeito do procedimento licitatório: da habilitação, dos licitantes que podem ou não participar do certame, dos critérios de julgamento, dos preços e dos recursos administrativos cabíveis. No edital também se encontram as informações contratuais, tais como o regime de execução, pagamento, fiscalização da obra, penalidades por possíveis irregularidades ou infrações, prazos, e as possíveis alterações que o contrato pode sofrer.

Todas as informações do Edital servem para regulamentar o procedimento e a contratação, observando sempre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666 de 1993, principal fonte de sua normatização.

Exemplo de Documento: Edital de Licitação da FUB

No contexto administrativo da Fundação Universidade de Brasília - FUB, as informações sobre editais e sobre procedimentos licitatórios podem ser prestadas pela Comissão Especial de Licitação na secretaria do CEPLAN, localizado no prédio SG 10, Gleba “A” do Campus Universitário Darcy Ribeiro - Brasília/DF, nos horários de 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda à sexta feira. O CEPLAN, é o órgão da Fundação Universidade de Brasília – FUB, responsável pelo planejamento das obras a serem realizadas na Universidade de Brasília – UnB.

A licitação será realizado de acordo com o Edital, na modalidade CONCORRÊNCIA, regime de execução indireta – empreitada por preço global, do tipo menor preço, visando a seleção e contratação de empresa para execução da obra especificada neste Edital, que é  A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO ALOJAMENTO ESTUDANTIL PARA LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO, DA FACULDADE UnB PLANALTINA – FUP.

Algumas universidades utilizam um cadastro de fornecedores do estado para suas contratações. É um cadastro que pode ser feito pela internet, por empresas interessadas em ter garantida sua participação, caso manifestem interesse, em todas as modalidades, observando os requisitos exigidos no instrumento convocatório.

O Edital de Licitação para construção do prédio destinado ao alojamento estudantial na Faculdade UnB de Planaltina se encontra no link: http://www.unb.br/servicos/editais/downloads/a_edital_concorrencia_217_2011.pdf