A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (15) o projeto que flexibiliza as licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Com ampla maioria (272 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções) os parlamentares avalizaram na quinta tentativa de votação do tema o texto que permite contratações para os jogos com regras diferentes das previstas na Lei de Licitações (8.666).
Na próxima terça-feira, os parlamentares devem analisar cinco pontos que serão votados em separados –os chamados destaques. Depois disso, a matéria segue para o Senado.
A intenção do chamado de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é acelerar as contratação de obras e serviços previstos para os eventos esportivos com licitações mais simples.
A discussão no plenário começou às 16h, mas a votação terminou perto de meia-noite. Enquanto a base governista defendeu que o tema já tinha sido exaustivamente discutido, a oposição acusou o governo de deixar os trabalhos para última hora.
“O governo sabe há 43 meses que vai receber a Copa e não preparou ainda nem os projetos básicos”, disse o deputado Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB. A oposição também aponta que a nova regulamentação pode aumentar a corrupção nas contratações e gastos públicos.
A deputada Jandhira Feghali (PC do B-RJ), relatora do projeto, defendeu o texto afirmando que as novas regras dificultam os crimes na administração pública.
“Esta é uma opção dada à gestão pública para aumentar o poder do Estado, diminuir as manobras do mercado e possibilitar a aceleração e cumprimento dos prazos na medida em que o Brasil, hoje, está sendo olhado pelo mundo. O RDC impede termos aditivos e é exatamente no aditivo das licitações que as fraudes e o superfaturamento ocorrem”, afirmou.
Com ampla maioria (272 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções) os parlamentares avalizaram na quinta tentativa de votação do tema o texto que permite contratações para os jogos com regras diferentes das previstas na Lei de Licitações (8.666).
Na próxima terça-feira, os parlamentares devem analisar cinco pontos que serão votados em separados –os chamados destaques. Depois disso, a matéria segue para o Senado.
A intenção do chamado de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é acelerar as contratação de obras e serviços previstos para os eventos esportivos com licitações mais simples.
A discussão no plenário começou às 16h, mas a votação terminou perto de meia-noite. Enquanto a base governista defendeu que o tema já tinha sido exaustivamente discutido, a oposição acusou o governo de deixar os trabalhos para última hora.
“O governo sabe há 43 meses que vai receber a Copa e não preparou ainda nem os projetos básicos”, disse o deputado Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB. A oposição também aponta que a nova regulamentação pode aumentar a corrupção nas contratações e gastos públicos.
A deputada Jandhira Feghali (PC do B-RJ), relatora do projeto, defendeu o texto afirmando que as novas regras dificultam os crimes na administração pública.
“Esta é uma opção dada à gestão pública para aumentar o poder do Estado, diminuir as manobras do mercado e possibilitar a aceleração e cumprimento dos prazos na medida em que o Brasil, hoje, está sendo olhado pelo mundo. O RDC impede termos aditivos e é exatamente no aditivo das licitações que as fraudes e o superfaturamento ocorrem”, afirmou.
Fonte da notícia: Portal Copa 2014
Comentários:
Os grandes eventos esportivos que o Brasil irá receber estão exigindo mais rapidez nas suas contratações. O prazo é curto e existem muitos investimentos públicos em jogo. A lei 8.666 de 1993 é considerada muito detalhista, apesar de na minha opinião não ser (pelo menos não no ponto de vista arquvístico). A mudança mais significativa que eu percebi nesse tal Regime Diferenciado de Contratações é que ele irá permitir que uma mesma empresa participe de todas as etapas da obra. Por exemplo, a empresa poderá fazer o projeto básico da obra e executar a obra, o que a atual legislação não permite. De acordo com a lei 8.666 de 1993 a empresa de realiza o projeto básico não pode se quer participar do certame, podendo no máximo subsidiar o Poder Público na fiscalização da obra. Mas essa mudança traria uma rapidez muito maior e reduziria a burocracia nos procedimentos. Porém o que pode acabar reduzindo também é o controle por parte da Administração Pública, que abriria mais brechas à fraudes.
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