Documentos simples e compostos na Administração Pública

O texto de Mariano G. Ruipérez (DOCUMENTOS SIMPLES Y COMPUESTOS. EXPEDIENTES Y REGISTROS),  mostra a distinção entre documentos simples e compostos. Os documentos simples são aqueles originados de uma única ação, localizada no espaço e no tempo, que por si só produz seus efeitos administrativos por meio de um ato, sem depender de outros. Os documentos compostos por sua vez são aqueles que surgem de um processo, ou seja, de uma sucessão de atos distintos e produzidos em uma seqüência cronológica para produzirem um ato final. Há autores que definem que documentos compostos são formados por vários documentos simples. Um bom exemplo de processo administrativo é a licitação pública, que é uma sucessão de atos (publicação do edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação, etc) que tem por fim resultar no ato de contratação por meio de um contrato administrativo firmado entre um particular e o poder público, que por sua vez também irá desencadear uma série de outros atos (fiscalização da obra ou do serviço prestado, prestação de contas, etc) que produzirão documentos, como relatórios, por exemplo.

No Direito Administrativo brasileiro, a doutrina também classifica os atos administrativos quanto sua forma, em simples e compostos. Nem todos os atos administrativos simples produzem documentos simples, uma vez que podem haver necessidade de que um único ato seja formalizado em dois ou mais documentos. Porém, todo ato administrativo composto irá formar documentos compostos.