O Governo Federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira a homologação do último grupo vencedor do pregão eletrônico realizado para contratação de serviços de telefonia por órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. A empresa contemplada é a Embratel, que ficará responsável por chamadas de longa distância, nacional e internacional, geradas de telefone fixo. A disputa ocorreu em março, por meio do pregão nº 79/2010. Somando-se a outro pregão, de número 12/2011, que definiu os ganhadores para prestar serviços de telefonia móvel, a economia total conquistada pelo governo é de R$ 33,74 milhões, já que nesse processo a redução do valor foi de cerca de R$ 9,06 milhões. Quatro empresas disputaram o serviço para ligações feitas de celulares: Embratel, Claro/Americel, Oi/BrT e Vivo, sendo vencedoras as duas primeiras.Essas foram as primeiras licitações conjuntas do governo para serviços dessa natureza, que contou com a participação de vários órgãos. Entidades governamentais que não estão na lista poderão também contratar as companhias ganhadoras, sob as mesmas condições acordadas com as demais, bastando, para tanto, a concordância da prestadora.
Além desse, outros dois lotes já haviam sido homologados. Estes foram disputados pelas empresas Intelig, Oi/BrT, GVT, CTBC, Embratel e Telefônica. A Intelig levou o primeiro grupo (para ligações locais feitas a partir da central telefônica/PABX) e o segundo ficou com a Oi/BrasilTelecom (para chamadas feitas a partir de linhas diretas). Nessas rodadas, a administração economizou R$ 24,68 milhões, valor da diferença dos preços de referência no pregão e os efetivamente fechados com as companhias.
“A grande vantagem das compras conjuntas é a oportunidade de conseguir ganhos com economia de escala, obtendo preços mais vantajosos, além da economia aos órgãos que adotam esse modelo de compras”, diz Delfino de Souza, titular da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), setor responsável pelos pregões.
Fonte: ComprasNet.gov.br
Comentários de Israel Dias:
O pregão, por ser a modalidade que mais otimiza todo o processo licitatório, é a mais eficiente e vantajosa para a administração pública, como mostra essa reportagem além de outros vários exemplos. A modalidade pregão, principalmente em meio eletrônico, vem crescendo muito no Brasil por ser mais econômico, rápido e eficiente, mas também trás o desafio de estabelecer estruturas ideais a documentação em meio digital, sua conservação e combate à fraudes no processo. A diplomática tem um papel fundamental, junto à elaboração de uma legislação, específica (ainda inexistente), para que se possa analisar a autenticidade e a vaidade de todo o processo, sendo necessário estabelecer ainda normas mais padronizadas de gestão de processos eletrônicos, que conduzam melhor essa análise de validade do documento digital.
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