terça-feira, 12 de julho de 2011

Documentos Administrativos Compostos

Mariano Garcia Ruipérez destaca que a maior parte das séries produzidas no contexto das atividades da administração pública atual é formada por documentos compostos, e isso se justifica pelo fato de que a maioria dos atos administrativos faz parte de procedimentos administrativos, como é o caso da licitação e contratação pública. Procedimentos administrativos geram documentos que são inter-relacionados e interdependentes entre si. A produção de um documento, assim como a publicação e/ou apresentação tornam-se pré-requisitos para a validade e eficácia de outros. Os documentos devem ser então anexados uns aos outros para que a prova jurídica e administrativa seja válida, uma vez que nenhum documento pode ser validado ou produzir efeitos administrativos fora do contexto documental no qual está inserido.
As principais manifestações de documentos compostos apontadas por Mariano Garcia Ruipérez são os Expedientes e Registros.

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